O aperfeiçoamento da democracia inevitavelmente percorre uma crise, sobretudo de representação, e as divergências no campo democrático se iniciam no imperativo de que o exercício do poder deve ser legitimado pelo povo.Incluída no estudo sobre a democ racia, a presente obra tem por escopo analisar a questão do ativismo judicial, da discricionariedade exacerbada que ocasiona a arbitrariedade das decisões judiciais no que tange à esfera político-partidária.Teria o Poder Judiciário a legitimidade e a autoridade de criar normas e disciplinar regras não previstas na Constituição Federal e nem nas normas infraconstitucionais? Caberia ao juiz a criação de normas? Quais seriam os critérios e os limites a serem utilizados pelos nossos magistrados ao j ulgarem um caso concreto? Pode o Supremo Tribunal Federal, sob o argumento de ser o "guardião da constituição", como diz Carl Schmitt, atuar como um legislador positivo e interferir na política de nosso país?No presente livro será analisada especialm ente a questão do ativismo judicial decorrente da arbitrariedade de muitas decisões judiciais. Será estudada a importante contribuição de Habermas ao entender o Direito como meio de integração social e a comprovação de que uma verdadeira democracia é construída com a participação popular nas esferas decisórias.
Código: | 9788536252117 |
EAN: | 9788536252117 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 1,00 |
Largura (cm): | 15,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
REFORMA POLÍTICA E O PODER JUDICIÁRIO - QUESTÕES POLÊMICAS
- Disponibilidade: 2
-
R$79,90