Um dos aspectos mais relevantes alterados pela Reforma Trabalhista diz respeito à prevalência do negociado sobre o legislado. Tenta resgatar o papel da negociação coletiva como expediente de eficácia do Direito do Trabalho e redução da conflitividade . Para tanto, introduz alguns parâmetros com vistas à maior segurança jurídica, estimulando os atores sociais a concorrer com o Estado na produção da norma. O sucesso dessa aposta da reforma trabalhista não implica reforma sindical prévia? Sem liber dade sindical, terão os sindicatos legitimidade para negociar? Continuará o Estado - leia-se, Justiça do Trabalho, MPT e Auditoria Fiscal do Trabalho, a interferir na autonomia privada coletiva? Tais questões, embora sem serem respondidas de pronto, ficam no pano de fundo dessa análise."
Código: | 9788536197593 |
EAN: | 9788536197593 |
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REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA EM DEBATE
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