O livro Reforma do processo civil: perspectivas constitucionais apresenta uma análise constitucional do movimento de reformas da legislação processual Brasileira, discutindo, em especial, as propostas do Projeto de Código de Processo Civil (PSL nº 16 6/2010). É dividido em duas partes. Na primeira, discutem-se as próprias fases de um processo legislativo específico para a reforma e as bases teóricas de uma compreensão adequada do direito processual, bem como a necessidade de superação do positivi smo jurídico que se sustenta em um protagonismo judicial e uma análise crítica das tendências de padronização decisória do Projeto de Novo Código de Processo Civil. A segunda parte aponta para a (in)adequação de alguns institutos propostos no antepro jeto produzido pela comissão de juristas em face das garantias constitucionais do processo. A obra é produto de uma pesquisa acadêmica realizada sob os auspícios da CAPES e capitaneada por dois importantes programas de pós-graduação em Direito (UNISI NOS e PUC Minas), contando ainda com a participação de professores convidados de outros programas de pós-graduação.
Código: | 9788577004041 |
EAN: | 9788577004041 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 21,50 |
Largura (cm): | 14,50 |
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REFORMAS DO PROCESSO CIVIL - PERSPECTIVAS CONSTITUCIONAIS
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R$69,00