Este Regimento Interno Comentado foi pensado para auxiliar os operadores do direito, pesquisadores, advogados, servidores, magistrados, conselheiros, a entender toda a dinâmica de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, órgão administrativo ce ntral do Poder Judiciário brasileiro. Por se tratar de um órgão relativamente novo, que foi inserido na estrutura da República e do Poder Judiciário após a edição da Constituição Federal de 1988, com a Emenda Constitucional 45/2004, o CNJ ainda vem se consolidando como órgão administrativo, financeiro e correcional do Judiciário, tal como determinou a Lei Maior. Suas competências estão previstas na Constituição Federal e regulamentadas no Regimento Interno e em normativos esparsos, que contrib uem para a compreensão das diretrizes estabelecidas no Regimento. O livro oferece análise detalhada de cada dispositivo do Regimento Interno, com perspectiva abrangente e prática, a partir da experiência das autoras no CNJ no desempenho da assessori a e da advocacia. Além disso, como será disponibilizado também na versão digital, os leitores terão acesso a vários links para consulta ao conteúdo referenciado. O objetivo é fornecer uma visão aprofundada e facilitar o entendimento do funcionamento e das competências do CNJ, contribuindo para a compreensão e aplicação adequada das normas que o regem.

Código: 9788544252215
EAN: 9788544252215
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REGIMENTO INTERNO CNJ COMENTADO (2024)

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