Com a aprovação da Emenda Constitucional 45/2004, o acesso dos cidadãos ao Supremo Tribunal Federal tornou-se mais difícil, já que foi estabelecida, para que seja admitido o recurso extraordinário, a exigência de demonstração da ''repercussão geral d a s questões constitucionais discutidas no caso''. A (re)introdução do instituto no direito brasileiro parece ser um dos passos decisivos rumo a um processo de objetivação do controle de constitucionalidade em nosso ordenamento, especialmente quando rea lizado pelo STF - órgão de cúpula do Poder Judiciário.

Código: 9788536222677
EAN: 9788536222677
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 0,00
Largura (cm): 0,00
Espessura (cm): 0,00

REPERCUSSAO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINARIO - ORIGENS E PERSPECTIVAS - 1

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$49,90