• RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET - DIREITO COMPARADO E PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

O livro é fruto de pesquisa exaustiva dos problemas jurídicos suscitados com o advento da internet quando disser respeito aos temas da responsabilidade civil por ilícitos civis praticados por usuários e como deve ser solucionado o tema do dever de in denizar as vítimas em face do atuar dos prestadores de serviços em internet, notadamente as soluções encontradas no regime jurídico dos Estados Unidos, da União Europeia e o regime jurídico brasileiro. A obra está dividida em três capítulos. O primei ro capítulo apresenta os principais casos, legislação e jurisprudência dos EUA a partir da análise do Communications Decency Act (CDA) e do Digital Milennium Copyright Act (DMCA). O segundo capítulo trata da solução definida na Comunidade Europeia po r meio da Diretiva do Comércio Eletrônico e sua transposição nas ordens jurídicas dos Estados-Membros, destacando as soluções retidas na Alemanha, na França, no Reino Unido e em Portugal. O terceiro capítulo aborda o fenômeno da responsabilidade civi l dos provedores de internet em face do sistema jurídico brasileiro. O terceiro capítulo do livro analisa enorme número de casos reais comparando com as soluções dos sistemas jurídicos abordados nos dois primeiros capítulos. O leitor encontrará no li vro temas atuais, a exemplo das questões de responsabilidade civil nas chamadas redes sociais e ainda incursa em projetos de lei que pretendem regular a internet no Brasil. A obra pretende municiar o operador do Direito com ferramentas apropriadas pa ra trabalhar com casos reais.

Código: 9788536235134
EAN: 9788536235134
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RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE INTERNET - DIREITO COMPARADO E PERSPECTIVAS DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

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