A obra analisa a questão atual e polêmica da adoção da responsabilidade penal da pessoa jurídica no ordenamento brasileiro, constatando-se a atual conformação do tema no Direito alienígena, em sua evolução histórica e ante as discussões doutrinárias acerca do assunto, com os argumentos pró e contra. Após uma incursão histórica e apresentação do panorama internacional sobre o tema, o autor passa a apresentar os argumentos contrários à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, fazendo contrapo nto com as respostas que procuram justificar essa nova modalidade de responsabilidade penal. Em meio às diversas teses antagonistas, ora defendendo apaixonadamente a criação da responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ora repudiando-a peremptori amente, destaque é dado à proposta de uma "terceira via" aventada por Wilfried Hassemer, procurando um meio termo entre o Direito Penal e o Direito Administrativo - punitivo. A conclusão abrange as diversas polêmicas, procurando obter respostas coere ntes com a necessidade de modernização do Direito, a qual somente é possível mediante a discussão de temas novos e desafiadores como é o caso da responsabilidade penal dos entes coletivos.
Código: | 9788536203317 |
EAN: | 9788536203317 |
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RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA - BREVE ESTUDO CRÍTICO
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