Todo contribuinte sabe quanto o Fisco é exigente e, muitas vezes, arbitrário. Não é incomum seus agentes formularem exigências infundadas, e mesmo absurdas, em face das quais o contribuinte tem o ônus de se defender, se não quiser pagar os valores ex igidos. Sem desconhecer que em algumas situações a formulação de exigências indevidas pelos agentes do Fisco, decorre de motivações escusas, o Autor sustenta que na verdade o Estado, sendo, como é, o maior titular de poder, não se conforma com as li mitações que ao poder de tributar são colocadas pelo Direito Tributário. Nesse contexto, este livro contribui para a redução do arbítrio do Fisco, pois a responsabilização pessoal do agente público é realmente o melhor instrumento de que se podes dis por para esse fim.
Código: | 9788539203710 |
EAN: | 9788539203710 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,50 |
Largura (cm): | 14,00 |
Espessura (cm): | 21,00 |
RESPONSABILIDADE PESSOAL DO AGENTE PÚBLICO POR DANOS AO CONTRIBUINTE - 1 ED./2017
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$43,00