Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual. São abord ados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabi lidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto. Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.
Código: | 9789724094922 |
EAN: | 9789724094922 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 3,50 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Responsabilidade por dívidas do casal: Vol. I - Evolução legislativa e doutrinal e análise crítica do regime atual
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