"A riqueza da perspectiva adotada por Reisdorfer é marcante.[...] A obra toma em vista a teoria geral da responsabilidade civil do Estado, inclusive por atos lícitos. Traz a lume a problemática do nexo de causalidade entre a conduta estatal e a consu mação de um dano. Refere-se à figura da perda da chance.Esse conjunto de considerações deságua na construção de um modelo normativo para avaliar as diferentes hipóteses relacionadas com a ausência da consumação da contratação administrativa.Na s equência, a obra examina as diferentes hipóteses que podem ocorrer na realidade, indicando os requisitos para a configuração da responsabilidade civil pré-contratual do Estado. E considera a extensão de eventuais indenizações a serem reconhecida s aos sujeitos lesados". Marçal Justen FilhoProfessor Titular da UFPR de 1986 a 2006. Advogado e parecerista em Direito Público. "Guilherme, neste trabalho de excelência, conseguiu, com profundidade, clareza e precisão, realizar o que me parece seja ocorreto e necessário manejo da ciência jurídica, para produziranálises e encontrar soluções sintéticas a partir de uma visão completa do direito, integrando com brilhantismo temas complexos como os poderes e deveres da administração pública (resulta ntes em atos administrativos) as relações jurídicas presentes nos processos de contratação a responsabilidade civil contratual e extracontratual e os valores de segurança jurídica e proteção à confiança, fundamentais para o efetivo funcioname nto do estado de direito". Fernando Menezes de AlmeidaProfessor titular da Faculdade de Direito da USP
Código: | 9786555187564 |
EAN: | 9786555187564 |
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL DO ESTADO
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