Este resumo apresenta - Classificação das constituições Poder constituinte A organização do Estado brasileiro Separação dos poderes - Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário Processo legislativo Direitos e garantias fundamentais Ha beas corpus Habeas data Mandado de injunção Ação popular Mandado de segurança Controle da constitucionalidade Estado de exceção Estado de defesa e estado de sítio Destaque especial - princípios e direitos constitucionais Os direitos individu ais e coletivos.
Código: | 9788588749481 |
EAN: | 9788588749481 |
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RESUMÃO JURÍDICO 4 - DIREITO CONSTITUCIONAL
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