O Registro de Imóveis, embora constitua disciplina obrigatória do curso de direito em muitos países, no Brasil é facultativo, mesmo sabendo-se que exerce importante função no crescimento econômico do país, pois abrange bem mais que a simples atividad e registral de bens imóveis, alcançando as operações lastreadas por garantias reais. A segurança jurídica conferida às garantias por intermédio do Registro de Imóveis permite aumentar a circulação de riquezas, o que torna o assunto especialmente reve stido de importância no âmbito econômico.Este estudo busca uma reflexão sobre o papel do registrador imobiliário e especialmente da retificação extrajudicial, diante das novas possibilidades e responsabilidades imputadas pela Lei 10.931/2004, que al terou os artigos 212 e 213 da Lei de Registro Público (Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973).Com base em trabalhos de juristas e autores que discutem a atividade registral, pretende-se desenvolver uma análise das inúmeras questões que permeiam o Reg istro de Imóveis. Traçando-se um histórico da atividade registral e passando pelos princípios norteadores, discute-se a retificação da área, a anuência dos confrontantes entre outras questões. Dentre as conclusões, verifica-se que a retificação de área extrajudicial no Registro de Imóveis traz muitos benefícios aos interessados, com celeridade do processo e custo menor, o que impõe responsabilidade ao oficial de cartório, a necessidade de elaboração de laudos por profissionais legalmente habi litados e a indispensável presença de um advogado para o correto deslindamento da ação.
Código: | 9788536290546 |
EAN: | 9788536290546 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,70 |
Largura (cm): | 10,00 |
Espessura (cm): | 16,00 |
RETIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ÁREA NO REGISTRO DE IMÓVEIS - MINIBOOK - TEORIA E PRÁTICA
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