• REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Neste Volume:- Considerações sobre a Previdência Social como Direito Fundamental na CF/88 - Do Cálculo do Valor do Benefício - Do Método de Quantificação dos Benefícios Previdenciários - Dos Benefícios que se utilizam do Método de Quantificação - DoS alário-de-contribuição - Do salário-de-benefício - Da renda mensal inicial (RMI) - Quadros Mnemônicos do Cálculo do Benefício - Teses Revisionais de Direito - Teses Revisionais de Fato - Prescrição e Decadência nas Ações Revisionais - Decadência doDi reito de Revisão - Conceito de Decadência, Prescrição e Prescrição do Fundo de Direito - Histórico da Decadência nos Benefícios Previdenciários - Da Expressão Decadência na Lei 8.213/91 - Da Relação Jurídica Previdenciária: Legalidade e Moralidadecom o Pressupostos do Ato Administrativo - Do Princípio da Irredutibilidade do Valor dos Benefícios - Da Inaplicabilidade de Prazo Decadencial no Caso de Má-fé - Da Aplicação aos Benefícios Concedido antes de 28.06.1997 MP 1.523/97 (convertida na Lei9.52 8/97) - Da Aplicação aos Benefícios Concedidos entre 23.11.1998 e 19.11.2003- Conclusões sobre a Decadência - Glossário de siglas Previdenciárias - Quadro de Códigos dos Benefícios de Prestação Continuada da Previdência Social Brasileira.

Código: 9788536244471
EAN: 9788536244471
Peso (kg): 0,000
Altura (cm): 1,80
Largura (cm): 15,00
Espessura (cm): 21,00

REVISÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$129,90