A obra traz: Tal pai tal filho: Os caminhos cruzados do princípio do poluidor pagador e da responsabilidade ambiental Um novo regime da titularidade das águas públicas Principais linhas inovadoras do Código de Expropriações de 1999. Sétima parte -O regime do art. 26. °, n.º 12 A responsabilidade civil em matéria ambiental no sistema jurídico brasileiro e em alguns Direitos estrangeiros Autorização para implantação comercial e licenciamento urbanístico: formas de coordenação procedimental Va lorização económica dos espaços verdes urbanos.
Código: | 9782387293367 |
EAN: | 9782387293367 |
Peso (kg): | 1,000 |
Altura (cm): | 2,26 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Revista jurídica do urbanismo e do ambiente: n.ºs 23/24
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