A presente obra é fruto da experiência do autor em sala de aula como professor universitário, de pós-graduação e de cursos preparatórios para as carreiras jurídicas e tem por objetivo auxiliar todos aqueles que desejam estudar a disciplina. O conteúd o foi escolhido e estruturado após rigorosa pesquisa dos temas que têm sido objeto dos principais concursos jurídicos organizados pelas maiores bancas do País. Esta edição da obra está ajustada às mais recentes orientações do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, contando, ainda, com novos exercícios de fixação, grande parte deles retirados de recentes provas de concursos.