O presente trabalho é fruto da experiência amealhada pelo autor ao longo de mais de vinte anos como magistrado e professor universitário, em especial, na área de Direito Público. A obra em comento propõe-se a apresentar, sob aspectos práticos e teóri cos, o regime jurídico dos servidores públicos, os contornos constitucionais e as conotações decorrentes do vínculo estabelecido entre tais pessoas e o Poder Público. Destina-se especialmente a graduandos em Direito, profissionais que atuam nas áreas afins ao Direito Público, em especial, ao Direito Administrativo.