Esta nova edição (a 15º) do ''''''''Sinal e Contrato-Promessa'''''''' é revista, actualizada e aumentada. Tiveram-se em conta novos acórdãos de jurisprudência e artigos supervenientes de doutrina. De um modo particular, foi dedicada uma atenção acrescida ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência nº 4/2014, sobre o qual se teceram considerações adicionais, considerações essas, tidas como fundamentais para proceder à análise do Acórdão de Uniformização nº 4/2019, cujo principal propósito foi, por seu tur no, proceder à delimitação do Conceito de Consumidor para efeitos de aplicabilidade daquele Acórdão de 2014.
Código: | 9789724089072 |
EAN: | 9789724089072 |
Peso (kg): | 0,000 |
Altura (cm): | 0,20 |
Largura (cm): | 16,00 |
Espessura (cm): | 23,00 |
Sinal e contrato-promessa
- Disponibilidade: Esgotado
-
R$299,00