Apresentamos a décima segunda edição de nosso Direito Constitucional, obra incluída na Coleção Sinopses para Concursos da Editora JusPodivm. Edição que unifica, num só volume, todos os textos que integravam as últimas versões tanto do Tomo I (Teoriad a Constituição, 11ª edição) quanto do Tomo II (Direito Constitucional Positivo, 10ª edição), volumes 16 e 17 da mesma coleção. A intenção é proporcionar uma experiência de leitura completa da obra, a preço mais acessível. A presente edição unifi cada, porém, para não descaracterizar a obra inicial, opta por compilar os capítulos das edições anteriores em duas partes, com distribuição temática semelhante à que compunha cada um dos dois tomos originais. Ademais, além da revisão e atualizaçãono rmativa e jurisprudencial, o volume unificado traz novas questões cobradas pelos melhores e mais recentes concursos públicos jurídicos. Esta edição unificada vem acrescida, também, de novidades tratadas em novos itens e quadros destacados, tais como os referentes: ao presidencialismo de coalisão à retroatividade normativa dos tipos restituitória, ordinária e temperada à prospectividade, retroatividade, retrospectividade e pós-atividade das normas à retroatividade em sentidos forte e frac o à garantia da retroatividade da norma penal benéfica e ao direito administrativo sancionador, incluindo as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa à teoria dos "cinco passos" do teste da proporcionalidade à razoabilidade como equidade, com o congruência e como equivalência às relações entre a razoabilidade e a proporcionalidade segundo ALEXY à prestação de caução exigida pelo juiz como requisito à concessão de tutela de urgência ao princípio da intranscendência da pena aplicado emfa vor da mesma pessoa responsável pela infração ao parâmetro constitucional da fiscalização realizada por meio de mandado de injunção às federações de partidos políticos ao abono de permanência concedido a servidores públicos à arbitragem da Casa i niciadora da proposta legislativa e ao bloqueio de verbas públicas para cumprimento de decisões não transitadas em julgado.