Conforme: - Lei 13.367/2016 - Altera a Lei 1.579/1952, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito - Lei 13.363/2016 - Garantias da advogada gestante - Lei 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pes soas - Lei 13.327/2016 - Prerrogativas dos advogados públicos federais - Lei 13.285/2016 - Prioridade de tramitação aos processos que apurem a prática de crime hediondo - Lei 13.271/2016 - Revista íntima em funcionárias - Lei 13.260/2016 - Lei antite rrorismo - Lei 13.257/2016 - Estatuto da primeira infância - Lei 13.254/2016 - Repatriação de valores - Lei 13.245/2016 - Ampliação do acesso aos autos de investigação preliminar pelo advogado Contempla: - Introdução ao Direito Processual Penal - Princípios e sistemas de do processo penal - Aplicação da lei processual penal no espaço - Aplicação da lei processual penal no tempo - Interpretação da lei processual penal - Inquérito policial - Ação penal - Ação civil ex delicto - Jurisdição e competência - Questões e processos incidentes - Prova Inclui: - Questões de concursos (objetivas, subjetivas e orais) - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor - Farta jurisprudência do STF e STJ - Diversas tabelas, esquem as e quadros - Palavras-chave marcadas em outra cor (azul)