Edição atualizada contendo: - Distinção entre texto legal, norma jurídica e proposição jurídica - Norma sem sanção (endonorma) e norma com sanção (perinorma) - Norma de estrutura e norma de conduta - Norma jurídica tributária: hipótese (aspect os pessoal, material, espacial e temporal) e tese (aspectos subjetivos e quantitativos) - Sistema jurídico e sistema tributário nacional - Interpretação sistemática e a chamada "interpretação econômica" - Hipótese de incidência e fato jurídico tributário - Fenomenologia da incidência tributária e conceito de tributo - Classificação conceitual versus tipologia - A classificação conceitual do art. 145 da CF e a tipologia dos arts. 148 e 149 - Critérios de uma classificação jurídica c onstitucional - O porquê das divergências na classificação dos tributos - Espécies tributárias e respectivos regimes jurídicos (anterioridade, competência tributária e imunidade) - Imposto: capacidade contributiva, aspectos materiais próprios e subespécies - Outras espécies tributárias: taxa, contribuição de melhoria, contribuições sociais, contribuição para a iluminação pública - Empréstimo compulsório - É ou não tributo? - Obrigações não tributárias: FGTS e a contribuição sindica l não obrigatória.