JURISDICIONALIDADE DA PENA NA COLABORAÇÃO PREMIADA OS DESAFIOS DE UMA MAGISTRATURA ECONÔMICA O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: PROTEÇÃO ÀS MULHERES, ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL AMBIENTAL E O DESAFIO DE SUA REPARAÇÃO JUDICIALIZAÇÃO, ATIVISMO JUDICIAL E O EFEITO BACKLASH: O CASO DA VAQUEJADA A TAXATIVIDADE MITIGADA DO ROL DE HIPÓTESES PARA O MANEJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO CPC RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL: UMA ALTERNATIVA POSSÍVEL PA RA A SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES ANTE À BARREIRA IMPOSTA PELO ART. 1.030 DO CPC A EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO COMO GARANTIA À QUALIDADE DE VIDA DA COLETIVIDADE: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO ESTATAL À LUZ DO DIREITO AMBIENTAL E DO DIREITO À SAÚD E TRIBUTAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS: O CASO ROTA 2030 E O INCENTIVO À INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA TRINTA E UM ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, DO ESTADO E DO CONTROLE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR MEIO DE PA RCERIAS COM O TERCEIRO SETOR NECESSÁRIA REPACTUAÇÃO FEDERATIVA O RECRUDESCIMENTO DA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: ENTRE O DIREITO PENAL SIMBÓLICO E O ALARMISMO SOCIAL REFORMA DA PREVIDÊNCIA: BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N. 06/2019