A estreita relação entre trabalho e comércio ganha contornos singulares no atual contexto global. Com a internacionalização das cadeias produtivas, a proteção de direitos fundamentais do trabalho requer mecanismos jurídicos capazes de harmonizar dife rentes ordenamentos juslaborais. As origens do direito internacional do trabalho remontam ao cenário de expansão do comércio internacional e de combate à concorrência desleal.Partindo da compreensão de que o exercício do trabalho é elemento fundame ntal da condição humana e intimamente ligado à dignidade, a presente obra analisa os desafios e perspectivas para uma efetiva colaboração entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Mundial do Comércio (OMC).Desde sua fundação, a OIT afirma o princípio de que o trabalho não pode ser considerado um mero artigo de comércio. A organização orienta-se por uma racionalidade própria à proteção internacional dos direitos humanos relacionados ao trabalho. Por sua vez, a OMC regula o sistema multilateral de comércio, orientando-se por uma racionalidade afeita ao direito econômico e dotada de um eficaz sistema de solução de controvérsias. Embora haja notáveis pontos de convergência entre os campos regulados pelos respectivos su bsistemas jurídicos, o diálogo entre as organizações tem se demonstrado insuficiente.Questões trabalhistas foram formalmente excluídas do escopo da OMC desde o início de seu funcionamento. O estudo das respectivas estruturas organizacionais e de seu s subsistemas jurídicos permite entrever perspectivas para uma harmonização entre os subsistemas.
Código: | 9788536258881 |
EAN: | 9788536258881 |
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TRABALHO, COMÉRCIO E DIGNIDADE NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEO - DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A ATUAÇÃO DA OIT E DA OMC
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