O presente estudo trata-se de uma obra inédita, que faz uma análise completa do tema da transação tributária, tanto no direito brasileiro quando no direito norte-americano, com apreciação dos dispositivos de todas as legislações dos Estados brasileir os que possuem normas a respeito da transação tributária.A obra é bastante oportuna para a doutrina brasileira, pois é um tema que não vem sendo explorado com a devida atenção pelos estudiosos. Ademais, o estudo do direito norte-americano enriquece o trabalho, já que mostra como a transação tributária efetivamente acontece na prática e de uma maneira ampla. Além disso, a análise dos modelos estaduais de transação tributária serve para desmistificar o receio das pessoas em relação a possibilidade de ocorrer a transação no âmbito do direito tributário.A análise do presente livro é ainda mais completa, pois traz precedentes do Supremo Tribunal Federal em situações parecidas, que podem nortear futura posição que será tomada no âmbito da Corte S uprema. Por fim, há ainda uma análise exaustiva do projeto de lei de transação tributária, em que são apontados os seus aspectos positivos e negativos.
Código: | 9788536248769 |
EAN: | 9788536248769 |
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TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA - O DIREITO BRASILEIRO E A EFICÁCIA DA RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO PÚBLICO À LUZ DO MODELO NORTE-AMERICANO
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