• TRATADO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI NO 14.133/2021 TOMO I ARTS. 1O AO 52

Este é o Tomo I da obra Comentários à Lei de  Licitações e Contratos Administrativos - LLCA  e apresenta o entendimento dos autores em  relação aos artigos 1o a 52 da Lei no 14.133, de  1o de abril de 2021. Esses artigos compõem o 0 título I e, parcialmente, o título II. No título I, a lei trata em capítulos próprios,  das disposições preliminares, do âmbito de  aplicação da lei, dos princípios, das definições  e dos agentes públicos. No título II, a lei trata das licitações. Neste  Tomo, são comentados apenas os capítulos I e II  desse título. No primeiro capítulo do título II, a  lei trata do processo licitatório, dos objetivos da  licitação, de algumas regras gerais, da natureza  jurídic a dos atos previstos na lei, das vedações  à participação no processo de licitação e naexecução dos contratos e define as fases do  processo. Nesse segundo capítulo, trata a lei  da fase preparatória, estabelecendo em seções  autônoma s sobre a Instrução do Processo  Licitatório, as Modalidades de Licitação, os  Critérios de Julgamento. Em subseções, a fase  do planejamento foi segregada em Disposições  Setoriais: Das Compras, Das Obras e Serviços  de Engenhari a, Dos Serviços em Geral e DaLocação de Imóveis. A lei e os comentários  oportunizam uma nova concepção do  planejamento. Os comentários aos capítulos III a VII, do  título II, versando sobre divulgação do  edital, apresentação de pro postas e lances, do  julgamento, da habilitação e do encerramento  da licitação, compreendendo os art. 53 até o art.  71, constituem o volume II, que será lançado  em breve. O capítulo VIII do título II trata da  CONTRATAÇÃO DIRET A SEM LICITAÇÃO,  e constitui a obra com o mesmo título, já lançada  em 2021, num esforço dos autores, chegando asvendas com a edição quase toda vendida.

Código: 9786555185836
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TRATADO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LEI NO 14.133/2021 TOMO I ARTS. 1O AO 52

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