Esta obra aborda temas como - Fundamentos do Direito Internacional e sua importância O Direito dos Tratados e seu procedimento Antecedentes históricos A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados O processo de formação dos tratados Cumprime nto, aplicação e interpretação dos tratados Cumprimento dos tratados - sua observância Aplicação dos tratados Interpretação dos tratados Os tratados internacionais e os conflitos que se estabelecem com a lei interna Lei de Introdução ao Código C ivil, entre outros.