Em sua tese de livre-docência, o autor analisa a dinâmica dos tribunais internacionais. Como não há uma organização que centralize e coordene as relações internacionais, o mesmo conflito pode ser submetido a mais de um foro de decisão e mesmo diferen tes tribunais internacionais podem reivindicar a competência para julgar um só litígio. A fragmentação dessas instâncias do Direito internacional leva a sobreposição de decisões e à insegurança jurídica para os Estados nacionais.
Código: | 9788502196377 |
EAN: | 9788502196377 |
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TRIBUNAIS INTERNACIONAIS - 1ª EDIÇÃO DE 2013 - JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA
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