Dividida em quatro capítulos, a obra aborda a cooperação jurídica internacional em matéria penal, discriminando os principais tribunais internacionais criminais e ressalta a natureza jurídica do Tribunal Penal Internacional, seu significado e importâ ncia no século XXI.A obra ainda visa diferenciar os sistemas normativos de proteção da pessoa humana na área civil e penal, por intermédio dos sistemas europeu e interamericano e do Tribunal Penal.Enfoca o Tribunal Penal Internacional como instrument o do sistema normativo global de proteção do Direito Humanitário, bem como, importância do tema pelo advento da Emenda Constitucional 45, de 30 de dezembro de 2004, que estabeleceu ao introduzir na Constituição Federal o § 4º, que determina a submiss ão do Brasil à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.