Esta obra apresenta à comunidade jurídica um estudo sobre tema de alta relevância, embora antigo, mas ainda hoje controvertido. A autora refuta os argumentos daqueles que se sentem em uma tributação ampla da atividade criminosa, ao realçar que o evid ente equívoco desse raciocínio reside no pressuposto de que os bens ou valores obtidos com o delito - efetivamente comprovado - pertençam ao agente criminoso, equiparando a propriedade lícita à ilícita e legitimando-a - inclusive aquela advinda do fu rto, roubo, extorsão, apropriação indébita, corrupção, tráfico de entorpecentes, etc. purificando o contribuinte honesto (que adquiriu o dever de solidariedade, inerente à cidadania, de pagar tributos) ao delinquente estabelecendo uma espúria e int olerável sociedade entre o agente que comete a ilicitude penal e o Estado, a reclamar a sua cota-parte naquela riqueza, a título de tributo.
Código: | 9788573088304 |
EAN: | 9788573088304 |
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TRIBUTAÇÃO DO ILICITO
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