O autor com objetividade analisa a política nacional de turismo e a legislação institucional. Avalia criteriosamente o conjunto de leis ordinárias vigente e sua ainda incipiente aplicação prática. A estética urbana as funções social e ambiental do pa trimônio turístico o princípio do uso de propriedade sua função turística e os mecanismos judiciais e extrajudiciais de defesa desse mesmo patrimônio são amplamente discutidos nessa obra.