Punir ainda é um ato civilizatório. Dentro do grau de consciência em que a sociedade contemporânea se encontra, é impossível o Estado renunciar à pena corporal como ferramenta para a manutenção da paz social. Ocorre, porém, que nas atualidades a tute la penal vem sofrendo um processo de expansão de sua incidência, principalmente destinada à suposta proteção de bens jurídicos abstratos, empregando o denominado Direito Penal Simbólico. Esse processo é realmente preocupante, pois fortalece o poder e statal em face das liberdades individuais, que têm proteção constitucional, sem uma real demonstração empírica de sua eficácia. Neste trabalho serão examinadas várias questões relacionadas à atual crise de legalidade do direito penal e alternativas a o processo expansionista nessa área do Direito. Inicialmente abordará a natureza complementar do direito penal como consequência direta do Estado Democrático de Direito. Além disso, pretendemos discutir o caráter simbólico da tutela penal, estabelece ndo uma delimitação semântica. Outrossim, o presente estudo visa questionar o estado atual do direito penal brasileiro, principalmente no que tange ao emprego do Direito Penal como prima ratio, característica decorrente do Direito Penal Simbólico. Em seguida, analisaremos as possíveis soluções para conter a expansão desenfreada desse fenômeno, principalmente com a análise das propostas dos professores Jesús-María Silva Sánchez e Winfried Hassemer, propõem a transferência da tutela de bens jurídi cos fundamentais para outras áreas do Direito, sendo que o primeiro sugere a criação do direito penal de segunda velocidade e o segundo a criação do direito de intervenção. Por fim, escolheremos apenas uma delas como alternativa para o processo expan sionista brasileiro.