Por meio da análise dos debates ocorridos em ambas as casas parlamentares, bem como de sua relação com as medidas tomadas pelo Poder Executivo central e pelo governo provincial, o autor verifica a real importância da questão amazônica para a formação do Estado nacional brasileiro, além de analisar a organização institucional do Império através dos indícios apresentados pela documentação. Este livro informa que a discussão em torno do tema da liberdade de navegação fluvial não é exclusividade bra sileira, mas está inserida em um contexto mais amplo de formulação de princípios concernentes ao direito internacional. Neste sentido, é importante ter em mente que a formulação destes princípios também envolve um processo decisório, do qual os polít icos imperiais, invariavelmente, precisavam ter um aprofundado conhecimento.

Código: 9788539103492
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UMA FACE DE JANO - A NAVEGACAO DO RIO AMAZONAS E A FORMACAO DO ESTADO BRASI - 1ª

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