• USO PROFISSIONAL - EXECUÇÃO FISCAL (2022)

A Execução Fiscal é o processo empregado pela Administração Pública para o recebimento de seus créditos tributários e não tributários. Porém, não podemos nos esquecer de que na outra ponta do litígio estão o contribuinte dos tributos executados e o d evedor dos demais créditos cobrados. O tema interessa, então, tanto à Administração Pública, quanto às partes privadas, afetando a atividade profissional dos advogados públicos e privados que atuam em ambos os polos do litígio. Também juízes, pro motores, autoridades fiscais, entre outros operadores do Direito, se veem às voltas, em suas atividades cotidianas, com as Execuções Fiscais propostas pelo poder público. Essa obra foi construída pensando, prioritariamente, nesses operadores jurí dicos, muito embora a sua leitura e manuseio possam ser de grande valia para estudantes de Direito e para todos aqueles que estão se preparando para a prova da OAB e para concursos públicos (que cedo ou tarde se tornarão advogados, procuradores, audi tores fiscais, promotores, juízes etc.). Decidimos escrevê-la porque percebemos, em nossa prática jurídica, que o procedimento executivo fiscal possui peculiaridades que, sobretudo nesse momento, merecem ser registradas e sistematizadas. Em prim eiro lugar, porque temos um Código de Processo Civil (CPC/2015) que suscita a necessidade de compatibilização do regramento legal das Execuções Fiscais (LEF) ao novo regime processual. Em segundo lugar, porque o grande volume de Execuções Fiscais que tramita no Poder Judiciário vem conduzindo à formação de inúmeros pronunciamentos jurisdicionais, o que acelera a transformação da própria jurisprudência. Em terceiro lugar, porque a interação entre o CPC/2015 e a LEF, e a própria evolução da jur isprudência dos Tribunais Brasileiros, orientam, de igual modo, uma modificação também no campo dos posicionamentos doutrinários.

Código: 9788544237151
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USO PROFISSIONAL - EXECUÇÃO FISCAL (2022)

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