A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando:  Constituição Federal  Consolidação das Leis do Trabalho  Cód igo Civil e Novo Código de Processo Civil  Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB  Legislação Complementar selecionada  Lei da Política e Valorização do Salário Mínimo  Lei do Empregado Doméstico  Súmulas do STF, do STJ e do TST  Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do TST  Enunciados da Secretaria de Relações do Trabalho Conta ainda com diversos facilitadores, como: Layout prático e moderno  Número dos artigos em tamanho diferenciado  Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais  Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos  Tarjas divisórias laterais Esta edição está totalmente atualizada pelas seguintes normas: CF: atualizada até a EC no 97/2017  CC: atualizado pela Lei n