A obra é especialmente indicada para os Examinandos da OAB consultarem durante a realização da 2ª fase, pois apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Destacando:  Constituição Federal  Código Tributário Nacional  Novo Códigod e Processo Civil  Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte  Lei do Mandado de Segurança  Estatuto da Advocacia e Novo Código de Ética e Disciplina da OAB  Legislação Complementar selecionada  Súmulas dos Tribunais Superiores Conta ainda com diversos facilitadores, como:  Layout prático e moderno  Número dos artigos em tamanho diferenciado  Notas remissivas a outros artigos e diplomas legais  Índices sistemáticos, remissivos e por assuntos  Atualizações de 2018 e 201 9 em destaque  Tarjas divisórias laterais. ?Destaques: ?CC: atualizado até a MP nº 881/2019 (Liberdade Econômica) ? CPC: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 ? Estatuto da OAB: atualizado até a Lei nº 13.793/2019 ?Lei do Sigilo das operações de inst