Esta obra procura abordar a violência doméstica e analisar as peculiaridades deste fenômeno social em membros de comunidades de imigrantes, demonstrando como os Estados podem ter tratado dos direitos dos estrangeiros nas situações de violência domést ica. Para isto, foram analisados três ordenamentos jurídicos - o português, o brasileiro e o espanhol - sob a forma de estudo comparado. O livro busca observar ainda que no âmbito da violência de gênero, os países devem ter atitudes semelhantes no to cante ao tratamento do ilícito penal da violência doméstica, sobrepondo a ordem administrativa à ordem criminal de seus ordenamentos.

Código: 9788536238272
EAN: 9788536238272
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VIOLENCIA DOMESTICA E MIGRACOES - ESTUDO COMPARADO DAS LEGISLACOES PORTUGUE

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