Direito
A responsabilidade civil por prospecto no direito dos valores mobiliários: o bem jurídico protegido
O objectivo do presente estudo consiste em avaliar a adequação de uma responsabilidade civil por pro..
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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes
Decorridos dez anos sobre a entrada em vigor do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do ..
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A RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DOS AGENTES POLÍTICOS
Queremos políticos honestos e competentes. Mas o que fazer quando essas expectativas são frustradas?..
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A responsabilidade de proteger no direito internacional público: a intervenção militar como último recurso
Os conflitos armados, internos e internacionais, fazem parte da história da humanidade. Amparados po..
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
O escopo deste livro é traçar os contornos do regime de responsabilidade do cotista de fundo de inve..
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DIANTE DA VÍTIMA CRIMINAL
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A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO MAGISTRADO
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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português
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A responsabilidade dos contabilistas certificados no exercício da sua atividade profissional: a responsabilidade tributária
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A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E O DANO AMBIENTAL
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