Direito
As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP
"A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os dir..
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As licenças compulsórias de direitos de propriedade industrial
Numa área ditada pela distribuição de monopólios privados, a licença compulsória surge como um pêndu..
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AS LICITAÇÕES PÚBLICAS E ESTATUTO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS
De forma inusitada, a Lei Complementar nº 123/06, que instituiu o novo Estatuto Nacional das Microem..
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AS LIMITAÇÕES DA DEMOCRACIA NA FORMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA
Esta obra analisa o conceito de déficit democrático no âmbito do processo de integração e cooperação..
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AS LÓGICAS DAS PROVAS NO PROCESSO
O propósito deste livro é contribuir com o preenchimento de uma lacuna do estudo do processo, civil ..
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As medidas de coacção e de garantia patrimonial: uma análise prática à luz do regime introduzido pela lei nº 48/2007, de 29 de agosto
Em virtude das modificações ao Código de Processo Penal introduzidas pela Lei n.º 48/2007, de 29 de ..
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As medidas de coacção no processo penal português
As medidas de coacção são meios processuais penais limitadores da liberdade pessoal, de natureza mer..
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AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E O SIMPLES NACIONAL - TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, FISCAL E COMERCIAL
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AS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE PÚBLICA E SEUS REFLEXOS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS
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As muitas Marias: olhares sobre o encarceramento feminino
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AS MULHERES E A CONSTITUIÇÃO: O PARITARISMO DE GÊNERO PARA A INCLUSÃO
Mariana Bugelli representa a novíssima geração do pensamento jurídico brasileiro, dentro de uma pers..
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AS MULTINACIONAIS DE CAPITAL PRIVADO - E O COMBATE À CORRUPÇÃO INTERNACIONAL
As empresas multinacionais podem hoje ser consideradas um dos mais importantes agentes de integração..
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AS MÚLTIPLAS FACES DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ
A batalha ideológica em torno da Constituição de 1988 é acirrada. As críticas conservadoras podem se..
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As Nações Unidas e a manutenção da paz: e as actividades de peacekeeping doutras organizações internacionais
As operações de paz, que nos últimos 20 anos cresceram em número e complexidade, são uma das activid..
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As normas de competência tributária
Fruto de uma dissertação de mestrado, a obra analisa a estrutura lógica das normas de competência tr..
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