Direito
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE A LEI INCONSTITUCIONAL
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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A PERSPECTIVA DO CONTROLE EXTERNO
É inquestionável o legítimo anseio da sociedade Brasileira por um aperfeiçoamento permanente e cresc..
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A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AO FUNCIONAMENTO DO ESTADO
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A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA
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A ADPF 153 E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA
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A ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
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A ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL COMO INSTRUMENTO DE CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a col..
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A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO PRIMÁRIO
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A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS - 12ª EDIÇÃO DE 2019
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A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - 1 ED./2001 - (À LUZ DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL)
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