Direito


A adjudicação do bem penhorado na execução civil

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O propósito da presente obra é investigar em que medida as últimas reformas processuais no tocante à..

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A administração da empresa em recuperação judicial: entre a manutenção e o afastamento do devedor

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Nas palavras da Profa. Dra. Sheila C. Neder Cerezetti, que prefacia a obra, "o texto, que é fruto da..

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A administração pública concretista de direitos fundamentais: um olhar para além do positivismo jurídico

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A presente obra investiga aspectos fundamentais da teoria da constitucionalização do direito adminis..

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A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FRENTE A LEI INCONSTITUCIONAL

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O objetivo do trabalho consiste em analisar a presença da lei inconstitucional na Administração Públ..

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É inquestionável o legítimo anseio da sociedade Brasileira por um aperfeiçoamento permanente e cresc..

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A admissibilidade de uma cláusula geral anti-abuso em sede de IVA

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"Tenho a honra de colaborar com o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de..

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A ADPF 153 E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA

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O presente estudo teve por base o trabalho de conclusão de curso de pós graduação realizado no ano d..

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A ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

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É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) apresenta a col..

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A Advocacia-Geral da União foi criada em 1988 pela Constituição Federal para representar judicial e ..

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Qual é o papel do Estado frente às questões de ordem política-pública? Qual a sua função no tratamen..

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