Direito

A compensação no direito civil e tributário em Portugal e no Brasil

Nos dias atuais a compensação vem ganhando terreno no direito tributário. Enquanto modo de acertamen..

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A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 15 ANOS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004: AMPLIAÇÃO, LIMITES E AVANÇOS NECESSÁRIOS

"A presente obra coletiva é fruto de um trabalho iniciado em 29 de outubro de 2019, quando os direto..

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A COMPETÊNCIA DAS FORÇAS ARMADAS SEGUNDO O ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Recentemente, o alcance preciso do art. 142 da Constituição Federal tem sido objeto de dúvidas. Turb..

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A COMPETÊNCIA DOS ESTADOS - MEMBROS NO DIREITO URBANÍSTICO - LIMITES DA AUTONOMIA MUNICIPAL

O Direito Urbanístico é um ramo promissor do Direito. Ocupa hoje lugar nas grandes discussões não ap..

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A COMPETÊNCIA SANCIONATÓRIA DO TRIBUNAL DE CONTAS: CONTORNOS CONSTITUCIONAIS

A presente obra analisa os contornos constitucionais fixados para a aplicação de sanções administrat..

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A compreensão dos elementos da petição inicial no curso de direito

A presente obra, que trata do letramento jurídico, demonstra as necessidades de formação de um sujei..

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A comunhão de vida à margem do casamento: entre o facto e o direito

A obra traz: Perspectiva histórica: antes de Portugal Perspectiva histórica: da fundação da naciona..

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A COMUNICABILIDADE ENTRE AS INSTÂNCIAS PENAL E ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR

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A CONCENTRAÇÃO BANCÁRIA E ARRECADAÇÃO FEDERAL

Idealmente, o Estado não deveria servir ao privilégio de poucos às custas da maioria de seus cidadão..

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A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AO TRANSEXUAL EQUIVALENTE AO SEXO ADEQUADO

Não existe no ordenamento jurídico legislação que trate dos direitos previdenciários dos transexuais..

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A CONCORRÊNCIA DAS TRADIÇÕES JURÍDICAS - PERSPECTIVAS E PROSPECTIVAS A PARTIR DO CASO DO BIJURIDISMO CANADENSE - COLEÇÃO CULTURAS JURÍDICAS

Existe, no Canadá, uma geografia do bijuridismo (e, de modo mais amplo, das relações entre o Direito..

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