Direito
O concurso de credores: áreas comum, fiscal e da insolvência
A sucessiva alteração da lei substantiva e adjetiva, com reflexo direto no ?Concurso de Credores?, j..
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O concurso de responsabilidade civil: ensaio sobre o concurso das modalidades delitual e obrigacional de responsabilidade civil
Numa situação geradora de responsabilidade civil, o sistema jurídico ocasionalmente tutela o lesado ..
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O confisco não baseado numa condenação: 40 anos depois do código penal e 20 anos depois da lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?
Vai já distante a desajeitada alergia que muitos operadores da justiça dedicavam ao confisco, olhado..
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O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O ICMS E O ISS - UM ESTUDO DE CASOS NA ERA DA INTERNET
É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em temp..
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O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O ICMS E O ISS: UM ESTUDO DE CASOS NA ERA DA INTERNET
É possível propor parâmetros para equacionar o conflito de competência entre o ICMS e o ISS? Em temp..
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O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras
A Fiscalização Societária,nos últimos dez anos, vem recebendo a atenção merecida. Na contrapartida d..
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O CONSENTIMENTO DO OFENDIDO COMO EXCLUDENTE DO TIPO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Após a pesquisa e a precisa colocação dos conceitos de ofendido e consentimento, o trabalho de Rossa..
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O consentimento na arbitragem e a desigualdade estrutural das partes
A nossa tese toma por objeto o problema do consentimento na celebração de convenções de arbitragem q..
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O Constitucionalismo como discurso do direito: Uma abordagem do direito do estado
Em diferentes momentos históricos do constitucionalismo, o direito foi concebido de modos distintos...
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O CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO LATINO-AMERICANO EM DEBATE: SOBERANIA, SEPARAÇÃO DE PODERES E SISTEMA DE DIREITOS
O Brasil e a América Latina passaram por fortes mudanças no processo de elaboração das suas constitu..
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O consumidor no direito angolano
Raúl Rodrigues abalança-se a uma exposição de vasto âmbito, em que foca os principais capítulos do D..
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O consumidor perante o mercado: a hipervulnerabilidade na condição de turistas estrangeiros
As viagens internacionais se tornaram mais acessíveis com o passar dos anos e o número de passageiro..
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O contencioso administrativo fiscal no estado de Minas Gerais
A obra registra o septuagésimo ano do Conselho de Contribuintes e o vigésimo quinto ano de atuação d..
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