Direito
O controlo dos oligopólios pelo direito comunitário da concorrência: a posição dominante colectiva
A monografia que agora se publica corresponde à dissertação de Doutoramento em Ciências Jurídico-Emp..
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O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002)
O controlo parlamentar da actividade financeira do Governo e da Administração Pública, é um tema de ..
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O CONVÊNIO DO CAFÉ DE 1976
Celso Lafer procurou fazer uma ampla revisão teórica do Direito Internacional contemporâneo, bem com..
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O COOPERATIVISMO SOLIDÁRIO COMO MEIO DE ACESSO E MANUTENÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL
Esse livro reflete, com bastante acuidade, o pendor acadêmico e profissional de Vanessa Cardone Duar..
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O CPC 2015 E A PERSPECTIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA
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O CPC DE 2015 VISTO PELO STJ
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O CRESCENTE ESTUDO DO FASHION LAW NO BRASIL
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O crime de burla: bem jurídico e imputação objectiva
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O CRIME DE CORRUPÇÃO NO SETOR PRIVADO
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O crime de desobediência à luz da constituição
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O crime de fraude fiscal: no ordenamento jurídico português: 30 anos depois
A incriminação da fraude fiscal tem constituído um elemento central na evolução do Direito Penal Tri..
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O CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO
Quando os pesquisadores latino-americanos do futuro se detiverem sobre os sistemas penais das última..
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O CRIME DE OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA
O nome de batismo impressiona: crime de obstrução de Justiça. Com essa atribuição semântica, o art. ..
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O CRIME DE OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ARRECADADAS
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