Direito
O REEXAME NECESSÁRIO E A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL
Abordando-se os principais temas desenvolvidos pela doutrina especializada, pátria e alienígena, e c..
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O referendo na experiência constitucional portuguesa
Desenvolvemos o presente estudo tendo em atenção as propostas políticas de referendo apresentadas, i..
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O regime da impenhorabilidade processual: Da ratio legis
Conforme assinalado por diversos autores tem a penhora uma dupla função: por um lado, determina, ..
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O regime da patent box: em destaque, o caso português
Esta obra aborda o regime da Patent Box, que se traduz num incentivo fiscal à exploração dos rendime..
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia
A aprovação, pela Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, do novo Regime da responsabilidade civil extra..
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O REGIME DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DOS PRODUTOS POSTOS EM CIRCULAÇÃO
O livro apresenta, em síntese, um conjunto de proposições interpretativas para que o artigo 931 seja..
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O regime da sociedade irregular e a integridade do capital social
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O REGIME DE DIREITO PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR PESSOAS PRIVADAS - 1 ED./2014
Não há duvidar que na atualidade houve um recrudescimento de invocações ao direito privado para enfr..
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O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers)
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O regime de proteção dos denunciantes (whistleblowers): uma análise comparada e jurisprudencial
A Diretiva 2019/1937, que visa garantir a proteção dos denunciantes (whistleblower) foi transposta p..
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O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - RDC
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O regime do contrato de serviço doméstico: com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13/2023, de 3 de abril (Agenda do Trabalho Digno)
Tratando-se de uma relação especial de trabalho, o contrato de serviço doméstico exige uma regulamen..
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O regime do contrato de trabalho do praticante desportivo
A Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, aprovou o regime regulador do contrato de trabalho do praticante ..
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O REGIME DOS PRECOS DE TRANSFERENCIA E O IVAN. 10 DA COLECCAO
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O regime especial do ISS: sociedade de profissionais
"O Regime Especial do Imposto Sobre Serviços (ISS), de autoria do Auditor-Fiscal Tributário da Prefe..
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