Direito
A IMPRECISÃO DO DIREITO: DO CÓDIGO PENAL AOS DIREITOS HUMANOS
De modo geral, predomina a idéia de que o direito não é impreciso, sobretudo quando se pensa nos cód..
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A impugnação da sentença arbitral
A necessidade de os Estados exercerem um controlo efetivo, embora comedido, sobre as sentenças arbit..
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A imputação de conhecimento às sociedades comerciais
Somos frequentemente confrontados com a questão de saber, para diversos efeitos, se é possível afirm..
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A IMPUTAÇÃO PENAL DA AÇÃO E DA OMISSÃO
Vários dos volumes desta coleção prendem-se à análise da ação e da omissão, um dos temas fulcrais da..
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A IMPUTAÇÃO SUBJETIVA NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O livro analisa o processo de imputação subjetiva da improbidade administrativa, com enfoque no dolo..
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A IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO À COMPETÊNCIA IMPOSITIVA - 1 ED./1995
O estudo da imunidade como limitação da capacidade impositiva, com base na melhor doutrina e no dire..
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A IMUNIDADE DO LIVRO DIGITAL E DO SEU SUPORTE DE FIXAÇÃO: HOMENAGEM AO JURISTA HUGO DE BRITO MACHADO
Neste livro, vinte e um expoentes do Direito Tributário brasileiro prestam homenagem ao jurista Hugo..
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A inaplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nas ações trabalhistas: uma equação baseada no princípio da proporcionalidade
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, que é indispensável à produção de provas a..
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A incapacidade eleitoral ativa das pessoas com deficiência mental
O sufrágio é, hoje, universal. Assim o diz a Constituição. Mas é também a própria Constituição que..
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A incidência e os critérios de territorialidade do IVA
Esta obra é, em especial, dedicada a uma das facetas mais complexas da delimitação do âmbito de apli..
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A inconstitucionalidade das "Contribuições" do agronegócio
Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nu..
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A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS
POR QUE ESCOLHER O LIVRO A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS? A incorporação imobili..
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A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS (2024)
A incorporação imobiliária possui grande importância para a dinâmica do mercado imobiliário brasilei..
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A INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA E O REGIME DE PRECATÓRIOS
Existem diversas modalidades de intervenção do Estado na propriedade, sempre com vistas à satisfação..
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A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA EXCLUSÃO
A presente obra tem como objetivo analisar o princípio constitucional da individualização da pena co..
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