Direito
A NOVA REGULAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E DA MINERAÇÃO
Apesar do grande interesse dos investidores em infraestrutura no Brasil, o ritmo dos investimentos p..
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A NOVA REGULAÇÃO PORTUÁRIA
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A NOVA SOCIEDADE LIMITADA
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A NULIDADE DA DECISÃO JUDICIAL CÍVEL: PROFERIDA COM BASE EM PRECEDENTES NÃO VINCULANTES
No Brasil, a adoção do civil law como sistema jurídico conduz o aplicador do direito ao estudo das s..
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A obrigação de indemnizar das entidades adjudicantes: fundamento e pressupostos
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A OBRIGAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA TUTELA DO DIREITO À MORADIA FRENTE AO DEVER SOCIAL DO ESTADO
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A OMISSÃO LEGISLATIVA INCONSTITUCIONAL E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO LEGISLADOR
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A ontologia do ciberespaço: A filosofia, a lei e o futuro da propriedade intelectual
O termo "ciberespaço" vem ganhando destaque cada vez mais na cultura popular. Revistas, livros e jor..
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