Direito


A nova dimensão do direito administrativo

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O texto que agora se publica corresponde à lição síntese (para empregarmos a terminologia da lei apl..

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A NOVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

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Legislação que foi profundamente reformada pela Lei n. 14.230/2021. As alterações foram tão signific..

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A NOVA LEI DAS ESTATAIS - NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS

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Desde a Constituição Federal de 1988 se esperava a chamada Lei das Estatais, que surgiu de forma mai..

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A NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

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A nova lei tratada na obra traz profundas alterações no ordenamento jurídico em comparação à norma a..

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A nova lei de licitações

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A obra "Nova Lei de Licitações" é uma produção coletiva de juristas, desenvolvida com o objetivo de ..

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A NOVA LEI DE MIGRAÇÃO E OS REGIMES INTERNACIONAIS

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Dentre os objetivos que A Nova Lei de Migração e os Regimes Internacionais se determina, estão: 1) a..

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A NOVA LEI DO AGRO - COMENTÁRIOS À LEI 13.986/20

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Nesta obra trataremos da recém-sancionada Lei nº 13.986, de 07 de abril de 2020, que teve como orige..

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A NOVA LEI DO CADE

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A organização desta coletânea de artigos revelou-se um prazer que não imaginava ao ser convidado pel..

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A NOVA LEI DO CADE - O 1º ANO NA VISÃO DAS AUTORIDADES

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A obra ?A nova lei do Cade: o 1º ano na visão das autoridades?, coordenada pelo advogado Laércio Far..

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A NOVA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA: COMENTÁRIOS SISTEMÁTICOS À LEI N. 12.016, DE 7/08/2009

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Este livro quer propor uma interpretação da Lei n. 12.016/2009, não só informativa mas crítica, que ..

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A NOVA LEI DO TRABALHO DOMÉSTICO - COMENTÁRIOS À LEI COMPLEMENTAR N. 150/2015

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A obra analisa didaticamente o contrato de trabalho doméstico, apresentando comentários à Lei Comple..

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A NOVA LEI SOCIEDADES ANONIMAS

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A Lei n. 10.303, promulgada em 31 de outubro de 2001, assim como a Medida Provisória n. 8 - converti..

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A NOVA PRISÃO E AS NOVAS MEDIDAS CAUTELARES NO PROCESSO PENAL - 1 ED./2011

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Esta obra é um oportuno complemento a Código ou Vade Mecum (para ser neles encartada) com a atualiza..

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A NOVA REDAÇÃO DA LEI DE FALÊNCIA E DE RECUPERAÇÃO: COMENTÁRIOS PRÁTICOS PELO VIÉS DO ADMINISTRADOR JUDICIAL

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O Direito Recuperacional e Falimentar representa um sub-ramo específico do Direito Empresarial. Esse..

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